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Termo de Adesão ao www.ambientedeeducacão.com.br Partes: (i) Odisseu Empresa Jornalística e Editorial Ltda., que neste ato representa-se e se denomina www.ambientedeeducacão.com.br (ii), registrada (o) no www.ambientedeeducação.com.br, com qualificações e dados efetuados em seu cadastro, doravante denominado ASSINANTE. Pelo presente instrumento particular, ficam estabelecidos os termos e condições, relativos aos serviços disponibilizados pelo site www.ambientedeeducacão.com.br. Estes serviços têm caráter meramente informativo e não substituem as formações profissionais reconhecidas. É redigido de acordo com as normas protetoras do consumidor, assim como em observação à legislação específica de cada uma das áreas profissionais envolvidas. I- Objeto Cláusula I O presente contrato objetiva a prestação de serviços do www.ambientedeeducacão.com.br, que consiste em um programa de informações que auxiliam o processo de elaboração de aulas, avaliar situações pedagógicas e de forma multidisciplinar: apoiar o assinante com perguntas de orientação pedagógica, única e exclusivamente aplicada ao site www.educação.com.br, por meio de disponibilidade de serviço on-line em seu web site, bem como, via e-mail por meio de suporte em todas as páginas da área pessoal de assinante. Cláusula II O serviço objeto do presente será disponibilizado mediante preenchimento dos requisitos pré-estabelecidos no cadastro, sob responsabilidade do assinante, descritos em III- Limites. Cláusula III Os dados informados pelo ASSINANTE, quando requisitar ao site orientação em forma de pergunta, serão enviados a especialistas que responderão em caráter informal, a título de informação, sem compromisso de oferecer diagnóstico profissional, apenas opinião e comentário ou, quando se aplicar o caso, não cabendo quaisquer adicionais por parte do assinante. Todas as perguntas e respostas são públicas e meramente informativas. O site www.ambientedeeducacão.com.br não envia e-mail com considerações e respostas às indagações realizadas pelo site. Parágrafo único O ASSINANTE terá à disposição canal de comunicação de fácil acesso para esclarecimento de dúvidas, sugestões, bem como eventuais reclamações, conforme Código de Defesa do Consumidor, através de suporte por e-mail disponível no web site. Cláusula IV É assegurado ao assinante total sigilo das informações prestadas, bem como das imagens inseridas, salvo autorização expressa pelo assinante para veiculação das mesmas. Cláusula V As informações e ferramentas disponibilizadas pelo site não são substitutas à formação dos professores, mas com informação de apoio. II- Acesso Cláusula VI O acesso será efetuado por meio de cadastro, identificação do usuário (login) e senha, designados pelo assinante quando do preenchimento de seu cadastro, sendo que apenas de posse destes será permitido acessar a área pessoal do programa. Cláusula VII As informações, objeto do presente, são acessíveis por dispositivo computacional conectado à internet por qualquer tipo de conexão e deverá ser visualizado e/ou consultado através de qualquer programa comumente chamado de “navegador para internet” com o monitor do equipamento configurado no mínimo em 800 x 600 pixels. O site www.ambientedeeducação.com.br não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso ao programa ocasionado por problemas técnicos e operacionais do computador ou meio de acesso do ASSINANTE. Cláusula VIII O ASSINANTE é responsável por fornecer por ocasião de seu cadastro ao www.ambientedeeducação.com.br um endereço de e-mail válido, bem como comunicar eventuais alterações do mesmo, para que fique viabilizada a comunicação entre www.ambientedeeducação.com.br e o ASSINANTE. Cláusula IX Os serviços disponibilizados por e-mail, na hipótese de anti-spam ativado, serão exclusivamente recebidos pelo ASSINANTE mediante permissão de mensagens do remetente: ambiente@odisseu.com.br, no seu sistema de anti-spam. III - Prazo Cláusula X O presente instrumento é pactuado por tempo indeterminado, entrando em vigor na data de sua efetivação eletrônica, podendo ser rescindido pelo ASSINANTE a qualquer tempo após o término do prazo contratado, salvo se o assinante exercer seu direito de requerer o cancelamento em 7 (sete) dias contados da data de sua assinatura, nos termos e condições, ressalvados pelo Código de Defesa do Consumidor. Cláusula XI O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pela Odisseu Empresa Jornalística e Editorial Ltda., detentora da marca e conteúdo completo do site www.ambientedeeducação.com.br, se constatado haver, por parte do ASSINANTE, interferência abusivas, no envio de e-mails e de perguntas ao site www.ambientedeeducação.com.br. V- Formas de pagamento Cláusula XII Os valores referentes à contratação dos serviços descritos no presente poderão ser pagos mediante utilização de cartão de crédito ou débito em conta (ou caso seja opção do ASSINANTE, por boleto bancário). Parágrafo primeiro A assinatura cujo pagamento for efetuado mediante cartão de crédito será liberada para utilização imediatamente após autorização da administradora do cartão. Parágrafo Segundo A assinatura cujo pagamento for efetuado mediante débito em conta será liberada para utilização imediatamente após autorização da administradora do cartão. Parágrafo Terceiro A assinatura cujo pagamento efetuado mediante boleto bancário será liberada para utilização somente após confirmação bancária em até 3 (três) dias úteis, a contar a data de sua efetivação, ressalvando que não é possível o parcelamento da mesma em tal condição. Parágrafo Quarto A assinatura é válida por 1 (um) ano, com parcela única de R$ 120,00 (cento e vinte reais). VI- Rescisão Cláusula XIX Qualquer atraso no pagamento da assinatura dará direito ao www.ambientedeeducação.com.br em proceder a desativação do acesso ao site pelo assinante até comprovação da liquidação do débito. Cláusula XX Eventual rescisão do presente instrumento, nos termos das cláusulas nele constantes, será precedida de notificação pelo www.ambientedeeducação.com.br ao ASSINANTE. Cláusula XXI www.ambientedeeducação.com.br reserva o direto, em sua decisão, em cancelar ou suspender a utilização do acesso pelo assinante em virtude de vírus, erros ou outras causas, fortuitas que corrompam a administração, a segurança ou a função apropriada do serviço prestado. Cláusula XXII Em qualquer dos casos acima a rescisão será sem ônus para qualquer uma das partes. VII- Condições gerais Cláusula XXIII A divulgação da senha para terceiros não deverá ser praticada, devendo o ASSINANTE mantê-la confidencialmente. A proteção e a privacidade das informações do ASSINANTE são facultativas de seus cuidados com a guarda de seus dados para acesso à sua área pessoal. Cláusula XIV A notificação sobre a perda, roubo, uso indevido e não autorizado de e-mail e senha, será de total responsabilidade do ASSINANTE, que deverá informar a www.ambientedeeducacão.com.br deste fato. Antes que o ASSINANTE exerça tal notificação fica www.ambientedeeducacão.com.br isento de qualquer mau uso destes dados. Cláusula XV O site www.ambientedeeducacão.com.br não é responsável por qualquer dano especial em conseqüência direta ou indireta da impossibilidade de uso, perda de dados resultantes da má utilização das informações divulgadas, bem como também não se responsabiliza pela obtenção ou não do resultado pretendido pelo assinante, uma vez que depende das peculiaridades de cada usuário e seus fatores profissionais e educacionais. VIII- Final Cláusula XVI Eventuais alterações do conteúdo técnico, referentes a mudanças fundamentais na estrutura do site por www.ambientedeeducação.com.br não deverão modificar, de forma radical, as informações pelas quais o ASSINANTE consentiu participar do www.ambientedeeducação.com.br Cláusula XVII O ASSINANTE EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito: (i) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato. (iv) estar ciente que é o único responsável por eventuais danos que lhe sejam ocasionados em virtude da não veracidade das informações prestadas. (v) SER financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste contrato E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO; (vi) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, COM aceitação eletrônica do mesmo PELO ASSINANTE, O QUE SE FARÁ MEDIANTE O CLIQUE NO ESPAÇO “ACEITO”, conforme abaixo mencionado; e (vii) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato. Cláusula XVIII Para cancelar o assinante deve contatar www.ambientedeeducacão.com.br, de forma inequívoca, sendo que o cancelamento não é retroativo, passando a vigorar somente a partir da efetivação do mesmo.
Concordo com os termos e condições dispostos acima.
